Documentação necessária para validação

A etapa de validação do Certificado Digital, seja ela presencial ou por videoconferência, consiste na apresentação da documentação, na coleta e registro dos dados biométricos (foto e impressões digitais), conforme Resolução 114, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Os documentos solicitados podem ser apresentados na versão física ou digital, em bom estado de conservação e não podem ser substituídos por cópias simples ou autenticadas. Tanto para atendimento presencial quanto para atendimento por videoconferência.

Verifique abaixo a documentação necessária para emissão de acordo com o tipo de certificado escolhido:

Selecione seu tipo de certificado

Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:

* Presença física do responsável Legal cadastrado na Receita Federal.
* Apresentar documentos ORIGINAIS ou versões digitais e REGISTRADOS nos órgãos competentes.

Documentos necessários:

Relativos à pessoa jurídica
Documento oficial de constituição da empresa: Ato Constitutivo, alterações (se houver), Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente; requerimento de empresário; requerimento de MEI);
Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
Cartão do CNPJ;

Relativos ao representante legal cadastrado na Receita Federal
Documento de identidade: RG ou CNI ou CNH ou Passaporte ou Carteira de Entidade de Classe ou Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNM/RNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil
CPF - dispensável se constar no documento de identidade

Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública;
Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA;
Carteira Nacional de Habilitação;
Registro Nacional de Estrangeiros;
Passaporte;

Importante

As Carteiras de Classe serão aceitas de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento, que esteja dentro do prazo de validade e com o registro ativo/regular no Conselho.

ATENÇÃO: cópias simples e autenticadas NÃO SÃO ACEITAS. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. A Oficial Certificado Digital reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

Para emissão do e-CPF são necessários os seguintes requisitos:

* Presença física do titular do CPF

* Apresentar documentos ORIGINAIS ou versões digitais.

Documentos necessários:

Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
CPF - dispensável se constar no documento de identidade;
Identificação social (PIS, Pasep ou NIT) - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site;
Permitida a inclusão de apenas um número de CEI por e-CPF;
Cadastro Específico do INSS-CEI - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site;
Permitida a inclusão de apenas um número de CEI por e-CPF;
Título de eleitor, se necessário ser informado no certificado.

Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública;
Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA;
Carteira Nacional de Habilitação;
Registro Nacional de Estrangeiros;
Passaporte;

Importante

As Carteiras de Classe serão aceitas de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento, que esteja dentro do prazo de validade e com o registro ativo/regular no Conselho.

ATENÇÃO: cópias simples e autenticadas NÃO SÃO ACEITAS. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. A Oficial certificados reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

Condomínios constituídos antes de 2003

Convenção Condominial ou Ato Constitutivo. Esse Ato pode ser um testamento, uma escritura pública ou particular de constituição registrada em qualquer Cartório.
Ata de Assembléia de eleição de eleição do Síndico registrada em qualquer Cartório.

Condomínios constituídos após 2003 sem convenção

Individualização ou Ato Constitutivo. Esse Ato pode ser um testamento uma escritura pública ou particular de instituição registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Ata de Assembléia de Eleição do Síndico registrada em qualquer cartório;