O que é o Certificado Digital?
O certificado digital é um arquivo eletrônico que comprova a identidade de uma pessoa física ou jurídica no no meio eletrônico. Ele é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada à ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e permite interações seguras em ambientes virtuais.
Na prática, ele substitui a assinatura de próprio punho em contratos e processos, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório e otimizando processos que antes exigiam presença física e com uma camada extra de segurança criptografada. Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade nas operações realizadas, atribuindo validade jurídica.
Para que serve um Certificado Digital?
O certificado digital foi criado pela necessidade de garantir a segurança e a confiabilidade em ambientes digitais, tanto para pessoas jurídicas como físicas.
Abaixo listamos algumas situações em que o Certificado Digital facilita o dia a dia:
- Assinar contratos digitalmente;
- Emitir nota fiscal;
- Emitir prescrições médicas, atestados e serviços do PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente);
- Emitir procurações eletrônicas;
- Acessar o eSocial e o Conectividade Social;
- Obter a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física todos os anos;
- Fazer e autenticar transações online;
- Acessar o site da Receita Federal;
- Participar de leilões eletrônicos da Receita;
- Resgatar nota fiscal;
- Autenticar-se em sites e sistemas com segurança. Dentre outros atributos.
Quem precisa do Certificado Digital?
Embora qualquer pessoa possa adquirir um certificado digital, alguns perfis e segmentos se beneficiam (ou são obrigados) a usá-lo:
Pessoas físicas
- Profissionais liberais (médicos, advogados, contadores, engenheiros, etc.)
- Produtores Rurais e Agricultores (NFP-e obrigatória a partir de 1º de julho de 2025 para produtores com receita bruta acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 (operações internas) ou que realizem operações interestaduais. Para os demais produtores, a obrigatoriedade começa em 5 de janeiro de 2026
- Contribuintes que desejam facilitar o acesso ao portal da Receita Federal, para agilizar a declaração anual de Imposto de Renda, por exemplo
- Pessoas que assinam digitalmente documentos com frequência
Pessoas jurídicas
- Empresas obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica
- MEIs que faturam acima de R$ 81 mil ou que trabalham com órgãos públicos
- Escritórios contábeis e de advocacia
- Negócios que desejam automatizar processos e reduzir o uso de papel
O Certificado Digital não é uma escolha para todos, para algumas, ele é uma exigência legal ou contratual.
Quais são os tipos de Certificado Digital?
Os certificados digitais são divididos em tipos de acordo com o uso e a forma de armazenamento. Os principais são:
- A1: Armazenado em computador, com validade de 1 ano. É prático, leve e ideal para quem emite documentos com frequência, como notas fiscais. Pode ser utilizado em quantos dispositivos forem necessários.
- A3:Armazenado em token USB ou cartão com leitora, com validade de 1 a 3 anos. Oferece mais segurança, pois exige o dispositivo físico.
- A3 em nuvem: Armazenado de forma segura em servidores criptografados, acesso via login e autenticação de dois fatores. Ideal para quem precisa de mobilidade e agilidade
Além da forma de armazenamento, existem modelos específicos como:
- e-CPF: Para pessoas físicas, utilizado para acessar serviços da Receita Federal, assinar contratos e muito mais.
- e-CNPJ: Para empresas, MEIs, obrigatório para quem emite NF-e ou precisa acessar sistemas do governo
Cada tipo atende a uma necessidade específica. O ideal é escolher com base no seu perfil de uso e nível de segurança desejado.